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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1044 de 14/05/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa

Altera o Decreto nº 131, de 21 de junho de 2017, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e dá outras providências.

Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.044 DE 14 DE MAIO DE 2019

Altera o Decreto nº 131, de 21 de junho de 2017, que constitui a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, nos termos que lhe confere o inciso VII, do art. 92, da Lei Orgânica do Município de Contagem

DECRETA:

Art.1º O Decreto nº 131, de 21 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................
................................
IV - Gabriella Soares Alves - Assistente Administrativo - matrícula 46078-8; e,
................................
§1º ..........................
§2º Ficará responsável pela supervisão jurídica dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho a servidora citada no inciso IV deste artigo, Gabriella Soares Alves.". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 14 de maio de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

LUÍS ANDRÉ DE ARAÚJO VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração