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Prefeitura Municipal de Contagem
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Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 1611 de 30/12/1983
Origem: Executivo  - Situação: Alterada
Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Contagem

Observação

Código Tributário do Município de Contagem atualizado

 

ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG

Consolidado pela Secretaria Municipal de Fanzenda

1. LEI Nº 1669, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984;
2. LEI Nº 1861, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987;
3. LEI Nº 1874, DE 18 DE MARÇO DE 1988;
4. LEI Nº 2020, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989;
5. LEI  Nº 2022, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989;
6. LEI Nº 2163, DE 01 DE JANEIRO DE 1991;
7. LEI Nº 2459, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992;
8. LEI Nº 2514, DE 21 DE JULHO DE 1993;
9. LEI Nº 2566, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993;
10. LEI Nº 2575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993;
11. LEI Nº 2576, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993;
12. LEI Nº 2661, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994;
13. LEI Nº 2694, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994;
14. LEI Nº 2699, DE 10 DE JANEIRO DE 1995;
15. LEI Nº 2821, DE 01 DE JANEIRO DE 1996;
16. LEI Nº 2822, DE 01 DE JANEIRO DE 1996;
17. LEI Nº 2911, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996;
18. LEI Nº 2964, DE 11 DE JULHO DE 1997;
19. LEI Nº 3013, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997;
20. LEI Nº 3140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998
21. LEI Nº 3261, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999;
22. LEI Nº 3372, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000;
23. LEI Nº 3420, DE 17 DE JULHO DE 2001;
24. LEI Nº 3494, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001;
25. LEI Nº 3495, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001;
26. LEI Nº 3631, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002;
27. LEI Nº 3667, DE 08 DE MAIO DE 2003;
28. LEI Nº 3799, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003;
29. LEI Nº 3800, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003;
30. LEI Nº 3847, DE 01 DE JULHO DE 2004;
31. LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005;
32. LEI COMPLEMENTAR Nº 029, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006;
33. LEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 15 DE JANEIRO DE 2008;
34. LEI COMPLEMENTAR Nº 064, DE 26 DE JUNHO DE 2009;
35. LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009;
36. LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 29 DE JUNHO DE 2010;
37. LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2010.

38. LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 12 DE JULHO DE 2011.

39. LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE  30 DE DEZEMBRO DE 2014.

40. LEI COMPLEMENTAR Nº 209, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.

41.LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 07 DE MARÇO DE 2017.

42. LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

43.LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.

44. LEI COMPLEMENTAR Nº 246, DE  29 DE DEZEMBRO DE 2017.

45. LEI COMPLEMENTAR  Nº 256, DE  09 DE JULHO DE 2018.

46. LEI  COMPLEMENTAR  Nº 259, DE 16 DE JULHO DE 2018.

47. LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 18 DE JULHO DE 2018.

48.  LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.

49. LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

50. LEI COMPLEMENTAR Nº291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

51. LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

52. LEI COMPLEMENTAR Nº 305, DE 30 DE MARÇO DE 2021

53. LEI COMPLEMENTAR Nº 309, DE  07 DE OUTUBRO DE 2021

Íntegra da legislação