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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1454 de 12/02/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4766
Ementa

Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 24, 25, e 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.454, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Determina o expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 24, 25, e 26 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado ponto facultativo nos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 12 de fevereiro de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

 

 

 

 

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