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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 6097 de 00/00/0000
Origem: Executivo  - Situação: -
Ementa

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Íntegra da legislação

DECRETO N° 6.097
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art.5° da Lei Municipal n° 2.309, de 20 de dezembro de 1991;
DECRETA
Art. l° - Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Art. 2° - Para fazer face às despesas constantes do artigo 1° deste Decreto, ficam anuladas, parcialmente, as seguintes dotações do orçamento em vigor:
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 21 de Outubro de 1992.
ADEMIR LUCAS GOMES
Prefeito Municipal
OTONIEL GERALDO BATISTA
Secretário Municipal de Administração
MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA
Secretário Municipal da Fazenda