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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 338 de 27/12/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4253
Ementa

Altera o Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017 que "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem - COMSAN - Contagem".

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 338, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017 que "Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Contagem - COMSAN - Contagem".

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando a Lei nº 3.944, de 25 de julho de 2005;

DECRETA:

Art.1º A alínea "e" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

I - (...)

(...)

e) Ricardo Carnaval Furtado, titular, a partir de 23 de janeiro de 2017, e Sara Arêdes de Matos Galdino, a partir de 03 de maio de 2017, representantes da CEASAMinas, para cumprirem o restante do mandato; " (NR)

Art. 2º A alínea "a" do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 251, de 06 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º (...)

II - (...)

a) José Saboia dos Santos da Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - AMONP, suplente, como representante das Associações Comunitárias, a partir de 08 de agosto de 2017, para cumprir o restante do mandato. " (NR)

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do registro, em Contagem, 27 de dezembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

LUZIA MARIA FERREIRA
Secretária Municipal Desenvolvimento Social e Habitação

 

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