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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1542 de 25/03/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4789
Ementa

Altera o Decreto nº 961, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.542, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 961, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Contagem - CMASC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, conforme o disposto na Lei nº 4.507, de 29 de dezembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 961, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..............................
I - .......................................
...........................................
j) Ruth Adriana da Silva, titular, a partir de 11 de março de 2020, e, a partir de 14 de março de 2019, Katia Gorete Lima, suplente, como representantes da Controladoria-Geral do Municipal;
..............................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 25 de março de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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