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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 233 de 19/09/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4191
Ementa

Retifica o Decreto nº 3.716, de 24 de janeiro de 1991.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 233, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Retifica o Decreto nº 3.716, de 24 de janeiro de 1991.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, para todos os efeitos legais, o cargo da servidora Neuza de Moraes Pinheiro, matrícula 01.12038-3, disposto no art. 1º do Decreto nº 3.716, de 24 de janeiro de 1991, da seguinte forma:

Onde se lê: Auxiliar de Serviços Gerais
Leia-se: Auxiliar de Secretaria

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 19 de setembro de 2017.

WILLIAM VIEIRA BATISTA
Prefeito de Contagem, em exercício

HUGO OTÁVIO COSTA VILAÇA
Secretário Municipal de Administração

 

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