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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1086 de 24/06/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4605
Ementa

Altera o Decreto nº 3.740, de 30 de janeiro de 1991.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1086, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Altera o Decreto nº 3.740, de 30 de janeiro de 1991.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, para todos os efeitos legais, o nome da servidora disposto no artigo 1º do Decreto nº 3.740, de 30 de janeiro de 1991, da seguinte forma:
Onde se lê: Regina Azeredo Camargos.
Leia-se: Regina Azeredo Camargos Freitas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de junho de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

LUÍS ANDRÉ DE ARAÚJO VASCONCELOS
Secretário Municipal de Administração

 

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