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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1186 de 27/08/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4651
Ementa

Altera o Decreto nº 721, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.186, DE 27 DE AGOSTO DE 2019

Altera o Decreto nº 721, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Contagem.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, considerando ainda o disposto no art. 31 da Lei Municipal 4.377, de 14 de julho de 2010,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 721, de 30 de outubro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...............................

I - ........................................

d) Wagner Donato Rodrigues, titular e, a partir de 12 de julho de 2019, Tércio de Sales Morais, suplente, como representantes da Secretaria do Município responsável pelo meio ambiente;

...........................................". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de agosto de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS

Prefeito de Contagem

 

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