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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 292 de 22/11/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4230
Ementa

Altera o Decreto nº 169, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre a composição do CODIR - Conselho Diretor do Centro Industrial de Contagem - CINCO e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 292, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 169, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre a composição do CODIR - Conselho Diretor do Centro Industrial de Contagem - CINCO e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no §2º, do art. 8º, da Lei Municipal nº 2.969, de 11 de junho de 1997;

DECRETA:

Art.1º Os incisos II e IV do art. 1º do Decreto nº 169, de 26 de julho de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 1º (...)
(...)
II - Vice-Presidente: Ivayr Nunes Soalheiro - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU;
(...)

VI - Representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem - ACIC: Umberto Nogueira.". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2017.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 22 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

ADIMILSON ÂNGELO DE MOURA
Presidente do Centro Industrial de Contagem

 

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