Acessibilidade: -A +A normal

 
Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei Complementar 117 de 12/07/2011
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 2694
Ementa

Institui a Gratificação de Apoio à Saúde da Família e dá outras providências.

Download do texto original: Download Anexo:
Íntegra da legislação
Download do texto original: Download Anexo: voltar exibir modo impressão