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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 296 de 22/11/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4230
Ementa

Dispõe sobre a constituição do Comitê de Acompanhamento do Programa "Minha Casa, Minha Vida em Contagem".

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 296, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a constituição do Comitê de Acompanhamento do Programa "Minha Casa, Minha Vida em Contagem".

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92, da Lei Orgânica Municipal, e, considerando o disposto na Lei Complementar nº 65, de 07 de julho de 2009;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Comitê de Acompanhamento do Programa "Minha Casa, Minha Vida em Contagem" constituído pelos representantes dos seguintes órgãos para, sob a coordenação dos representantes do Gabinete do Prefeito, atuar de acordo com o disposto no art. 11, da Lei Complementar nº 65, de 07 de julho de 2009:

I - Gabinete do Prefeito:
a) Aércio Martins do Carmo, titular;
b) Atílio Antônio Belote, suplente

II - Secretaria Municipal da Fazenda:
a) Leandro José Mancini Bicalho Gomes, titular;
b) Ana Carolina Prado de Souza, suplente.

III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
a) Geraldo Magela da Costa, titular;
b) Miralva Gonçalves Amaral, suplente.

IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
a) Ivayr Nunes Soalheiro, titular;
b) Samantha Úrsula SantAnna, suplente.

V - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade:
a) João Batista de Lima Filho, titular;
b) José Gilvane Marins Maduro, suplente.

Art. 2º Ficam revogados o Decreto nº 1.207, de 20 de agosto de 2009, e Decreto nº 1.365, de 26 de maio de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 22 de novembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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