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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1198 de 06/09/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4659
Ementa

Altera o Decreto nº 807, de 07 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho Municipal LGBT.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.198, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 807, de 07 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho Municipal LGBT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e ainda, o Decreto nº 536, de 26 de junho de 2015;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 807, de 07 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ..............................
I - .......................................
f) Marco Antônio Rezende Diniz, titular, e Neuza Martins de Oliveira, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ambos a partir de 20 de agosto de 2019;
...........................................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 09 de setembro de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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