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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1495 de 09/03/2020
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4777
Ementa

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro de 2017 que, dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.495, DE 09 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro de 2017 que, dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 036, de 08 de março de 2017;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 267, de 24 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...............................
............................................
II - .......................................
a) Andréa Cristina Guimarães, titular, e, a partir de 11 de outubro de 2019, Glícia Araújo Ferreira, suplente, como representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;
b) Filipe da Silva, titular, e Roberta Maria Rodrigues do Nascimento, suplente, ambos a partir de 04 de fevereiro de 2019, como representantes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
..............................". (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 09 de março de 2020.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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