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Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 267 de 24/10/2017
Origem: Executivo  - Situação: Alterada  - Diário Oficial Nº 4214
Ementa

Dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM e dá outras providências.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 267, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 036, de 08 de março de 2017;

DECRETA:

Art.1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM:

I - representantes do Poder Executivo:

a) Luzia Maria Ferreira, titular, e Geralda Aparecida Nogueira, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

a) Geralda Aparecida Nogueira, titular, e Dalilia de Souza Reis, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;   (Redação dada pelo Decreto nº   316/2017).

b) Fabiana Gandini Lisboa Ribeiro Diniz, titular, e Maura Rodrigues Miranda, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;

b) Luzia Maria Ferreira, titular, e Maura Rodrigues Miranda, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desnvolvimento Social e Habitação;      (Redação dada pelo Decreto nº   316/2017).

c) Silviane Flávia de Souza André, titular, e Fernanda Muzzi Gonçalves, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

d) Edirleia Padua Batista Leite, titular, e Guaraciaba Valquiria Conceição do Carmo, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Educação;

e) Letícia Vulcano de Andrada, titular, e Mônica Aparecia Alves Silva, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social;

f) Ana Carolina Coimbra Kroger, titular, e Selma Cristina Guimarães da Silva, suplente, como representantes Fundação Municipal de Cultura - Fundac;

II - representantes da Sociedade Civil:

a) Andréa Cristina Guimarães, titular, e Ana Carolina Magalhães, suplente, como representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

b) Samantha Cristina do Vale, titular, e Paula Azevedo Umbelino, suplente, como representantes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;

c) Heberth Neiva Sucupira, titular, e Juliana de Paula Alves, suplente, como representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,

d) Rebeca Breves de Melo e Silva, titular, e Sheila Santos Nunes, suplente, como representantes da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;

e) Emília Viriato Paulino, titular e Patrícia Oliveira Theodoro, suplente, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais - Subseção Contagem.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, aos 24 de outubro de 2017.

WILLIAM VIEIRA BATISTA
Prefeito de Contagem, em exercício

RODINEI FERREIRA DIAS
Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

 

 

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