Acessibilidade: -A +A normal

 
Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 316 de 07/12/2017
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4241
Ementa

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro 2017 que dispôs sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM e dá outras providências.

Download do texto original:
Íntegra da legislação

DECRETO Nº 316, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 267, de 24 de outubro 2017 que dispôs sobre a composição do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - CI EVCM e dá outras providências.

O PREFEITO DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o Decreto nº 036, de 08 de março de 2017;

DECRETA:

Art.1º As alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 267, de 24 de outubro de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:

"Art.1º (...)

I - (...)

a) Geralda Aparecida Nogueira, titular, e Dalilia de Souza Reis, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

b) Luzia Maria Ferreira, titular, e Maura Rodrigues Miranda, suplente, como representantes da Secretaria Municipal de Desnvolvimento Social e Habitação; ". (NR)

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 07 de dezembro de 2017.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

RODINEI FERREIRA DIAS
Secretária de Direitos Humanos e Cidadania

 

Download do texto original: voltar exibir modo impressão