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Prefeitura Municipal de Contagem
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Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1185 de 26/08/2019
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa  - Diário Oficial Nº 4650
Ementa

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação, para o mandato 2019/2022.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1.185, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação, para o mandato 2019/2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei nº 4.946, de 16 de julho de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Educação, para o mandato 2019/2022:
I - Representantes do Executivo Municipal:
a) Thássia Danúbia Batista Leão, titular; e
1. Itamar Aldair de Castro, suplente.
b) Hudson Simão Picoreli de Araújo, titular; e
1. Tatiane Maria Braga Nascimento Teixeira, suplente.
II - Representantes da Câmara Municipal de Contagem:
a) Vereador Daniel Pereira da Fonseca Silva (Daniel do Irineu), titular;
1. Vereador Jair Rodrigues da Costa (Jair Tropical), suplente.
b) Vereador Itamar dos Santos Silva (Pastor Itamar), titular; e
1. Vereador Edgard Guedes Vieira (Edgard Guedes), suplente.
III - Representante de instituições de Ensino Superior localizadas em Contagem:
a) Pablo Fernandes Bitencourt, titular; e
1. Gilsério Adriano de Souza, suplente.
IV - Representante dos professores e pedagogos da Rede Municipal de Contagem:
a) Rita de Cássia Soares Machado, titular; e
1. Cássia Batista da Rocha Costa, suplente.
V - Representante dos servidores da Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC):
a) Clarice Helena Pereira Silva, titular; e
1. Alexandre Gutemberg Bertolino, suplente.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho será de 03 (três) anos, podendo ser reconduzidos 1 (uma) vez.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos conselheiros nomeados por este decreto, desde 1º (primeiro) de junho de 2019.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 26 de agosto de 2019.

ALEXIS JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
Prefeito de Contagem

 

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