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Tipos de Deficiência

Você sabe quem são as pessoas com deficiência?

De acordo com o Decreto Nº 5.296, De 02 De Dezembro De 2004, as pessoas com deficiência são aquelas que apresentam limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades. Segundo esse instrumento legal, existem cinco categorias de deficiência.

 

A DEFICIÊNCIA FÍSICA

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, art. 4, I, a deficiência física é caracterizada pela alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

 

A DEFICIÊNCIA AUDITIVA

De acordo com os (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, "b", e Decreto nº 3.298/99, art. 4º, II), caracteriza-se pela perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz. Pode ser categorizada como:

 

Surdez
Redução ou ausência da capacidade de ouvir determinados sons, devido a fatores que afetam o aparelho auditivo (visão clínica). É uma condição natural que não precisa ser vista como uma deficiência ou uma doença que necessita de cura. O grau da surdez, a idade ou o estágio em que ela ocorreu, a forma de comunicação, dentre outros aspectos, devem ser levados em consideração ao se definir qual apoio pedagógico será necessário no espaço acadêmico.

Deficiente Auditivo
Termo técnico utilizado para denominar as pessoas que apresentam uma perda sensorial auditiva. Geralmente este termo não é utilizado pelo grupo que pertence à comunidade surda.

Surdo-Mudo
É uma denominação arcaica e incorreta para se referir ao surdo. Este termo não é utilizado pelo grupo que pertence à comunidade surda, pois MUDEZ é a impossibilidade de falar ou problema relacionado à emissão da voz (órgão fono-articulatório).

 

A DEFICIÊNCIA VISUAL

Segundo o Decreto nº 3.298/99, art. 4º, III e o Decreto nº 5.296/04, a deficiência visual pode ser conceituada como:

Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

Baixa Visão, significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;

Os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;

Ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

 

A DEFICIÊNCIA MENTAL (INTELECTUAL)

Segundo o Decreto nº 3.298/99, art. 4, IV, a deficiência mental (intelectual) é o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5296, de 2004)
e) saúde e segurança;
f) habilidades acadêmicas;
g) lazer; e
h) trabalho.

 

A DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, art. 4º, Inciso V, a deficiência múltipla é caracterizada pela associação de duas ou mais deficiências.

 

A SÍNDROME DE DOWN

É uma condição genética conhecida há mais de um século, descoberta por John Langdon Down e que constitui uma das causas mais freqüentes de deficiência mental no mundo.

 

Fonte:

Planalto Nacional

Prefeitura do Município de Contagem/Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania

 
 
Portal da Informação 3352-5074
E-mail: informacao.tecnica@contagem.mg.gov.br