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Patrimônio imaterial de Contagem

Na convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial realizada em Paris, no ano de 2003, a UNESCO lançou a definição, que hoje é aceita internacionalmente como sendo:

As práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - juntos com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. (UNESCO, 2003)

Na mesma convenção ficou definido que o patrimônio cultural de natureza imaterial se manifesta em particular: "nas tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo, nas expressões artísticas, nas práticas sociais, rituais e atos festivos, nos conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo, nas técnicas artesanais tradicionais entre outros" (UNESCO, 2003).

No Brasil, a trajetória do patrimônio imaterial remonta ao início do século XX, ainda nas pesquisas desenvolvidas por Mário de Andrade. Entretanto, somente no ano 2000 por meio do Decreto-Lei Federal, nº 3.551, de 04 de agosto de 2000 que tal patrimônio teve assegurada sua proteção. Em Minas Gerais o instrumento legal Decreto-Lei Estadual nº 42.505, de 15 de abril de 2002 veio normatizar os critérios para proteger o patrimônio imaterial mineiro. No município de Contagem a Lei Municipal nº 2.842, de 29 de abril de 1996 estabeleceu a proteção do Patrimônio Cultural (material e imaterial) e ambiental de nossa cidade. A Lei Municipal nº 2.961 de 11 de julho de 1997 criou o Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Ambiental e Cultural de Contagem - COMPAC, que tem como objetivos:

I - promover, proteger e preservar a herança cultural e ambiental do município;

II - colaborar com a formulação de uma política cultural e ambiental para o município, que garanta a todos o pleno exercício dos direitos culturais e integre toda a comunidade;

III - estimular a preservação do patrimônio cultural e ambiental e a utilização combinada do tombamento com outros mecanismos de proteção de ordem urbanística e tributária, garantindo a inserção dos objetivos de preservação do patrimônio cultural e ambiental entre as variáveis permanentes do planejamento urbano.

A Lei Municipal nº 3.960, de 26 de outubro de 2005, por sua vez, institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município de Contagem e define no inciso 1º do art. 1 quais são os bens culturais imateriais: "constituem bens culturais de natureza imaterial os processos de criação, manutenção e transmissão de conhecimentos, as práticas e as manifestações dos diversos grupos sócio-culturais que compõem a identidade e a memória do Município, bem como as condições materiais necessárias ao desenvolvimento de tais procedimentos e os produtos de natureza material derivados."

O Registro, por sua vez, constitui-se, de acordo com o inciso 2º do art. 1 da referida lei, no ato pelo qual "a Administração Municipal reconhece a legitimidade dos bens culturais de natureza imaterial de Contagem, promovendo a salvaguarda destes, por meio de identificação, reconhecimento, registro etnográfico, acompanhamento do seu desenvolvimento histórico, divulgação, apoio, dentre outras formas de acautelamento e preservação." Sendo seu principal objetivo "proteger o exercício do direito à cultura aos diversos grupos que compõem a cidade, garantindo, no cotidiano do Município, as condições de existência e a manutenção dos bens culturais que lhes são referentes, sem tutela ou controle das práticas e manifestações." Art. 1 Inciso 3º.

O registro dos bens culturais de natureza imaterial do Município de Contagem far-se-á em um dos seguintes livros, segundo o inciso 5º do art. 1 da Lei Municipal nº 3.960, de 26 de outubro de 2005:

I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.

III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão registradas as manifestações Literárias, Musicais, Plásticas, Cênicas, Lingüísticas e Lúdicas;

IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão registrados praças, mercados, feiras, santuários e demais espaços onde se concentrem e reproduzam práticas culturais coletivas.

Caso o bem imaterial não se enquadrem em um dos livros de registros acima mencionados, poderá ser aberto outros para os devidos fins.

Acesse os links abaixo para conhecer as feiras de artesanato de Contagem e a Comunidade Negra dos Arturos.

Comunidade Negra dos Arturos

Conheça as tradicionais Feiras de arte e artesanato e comidas típicas de Contagem

 

Fonte:

UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/. Acesso em: 15 fev. 2013.

 
 
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E-mail: informacao.tecnica@contagem.mg.gov.br