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Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão de Demolição

Após a conclusão da demolição (autorizada pela LICENÇA DE DEMOLIÇÃO), o cidadão/empresa deverá solicitar a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.

A CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO certifica, por meio de vistoria, que a edificação foi realmente demolida em sua totalidade e em conformidade com a Licença obtida previamente.

 

 

 Público Alvo

1. Cidadãos (pessoa física);

2. Instituições Públicas/Privadas;

3. Empresas (pessoa jurídica);

 

 

Benefício

- Autorizar obras de demolição;

- Regularizar a demolição;

- Possibilita a emissão da CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO.

 

 

Critério para Acesso

Possuir a LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

 

 

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário ou procurador; Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

2. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL (em nome do proprietário) atualizado (emitido nos últimos 180 dias);

3. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa Física (ou cópia do CONTRATO SOCIAL, se Pessoa Jurídica);

4. LICENÇA DE DEMOLIÇÃO (Consulte o serviço: Licença de Demolição);

5. PROJETO DE DEMOLIÇÃO com cálculo de volume de resíduo, devidamente assinado por profissional habilitado acompanhado de cópia da carteira do conselho do responsável técnico;

6. ART da obra de demolição, acompanhada de cópia da carteira do CREA do profissional, no caso de edificação com mais de dois pavimentos ou com mais de 8 metros de altura ou ainda edificação acostada a divisas;

7. Cópia do AUTO DE FISCALIZAÇÃO  e  do AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO, emitidos pelo setor competente da Prefeitura, se for o caso;

8. GUIA DE PAGAMENTO DA MULTA referente infração devidamente quitada

9. TERMO DE RESPONSABILIDADE conforme Anexo 4.2 deste decreto, devidamente assinado pelo proprietário e responsável técnico com firma reconhecida. (Clique aqui para preencher e imprimir o Termo de Responsabilidade – Anexo 4.2)

10. TAXA de Preço Público Paga (Original).


Observação:

Mediante a apresentação do item 4 - Cópia da Licença de Demolição, poderá ser dispensada a apresentação dos itens 5 a 9

 

Baixe:

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

(Clique aqui para preencher e imprimir o Termo de Responsabilidade – Anexo 4.2)

 

 

 

Legislação Relacionada:

- Verificar Art. 59 do Decreto 984 de 08 de setembro de 2016 (Regulamenta o Código de Obras)

- Verificar Anexo  4.1 do Decreto 984 de 08 de setembro de 2016 (Documentação Obrigatória)

 

 

Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

(No tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana. Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Demolição")

Obs.: Se não for possível a emissão On-line, o requerente deverá se deslocar até o local de solicitação.

 

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Baixe aqui a Tabela de Preço Público

 

 

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP)

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541

Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

 

 

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

 

 

Onde é executado

Gerência de Fiscalização de Obras Particulares (GEFISO)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

 

 

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.