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Prefeitura Municipal de Contagem
Fiscalização de lote vago
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Fiscalização de Posturas

 

Descrição

Permite ao cidadão solicitar à equipe de fiscais de posturas que faça uma fiscalização nos lotes vagos do município.

 

Público Alvo

Comércio, Indústria, Comércio Informal e cidadãos em geral.

 

Benefício

Obter a  limpeza de um lote.

 

Documentação Necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO;

(Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão)

2. Carteira de IDENTIDADE (pessoa física) - cópia;

3. TAXA: Não é cobrada.

 

 

Legislação Relacionada:

Plano Diretor – Lei Complementar  033 de 26 de dezembro de 2006 (Clique aqui);

Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei Complementar 082 de 11 de janeiro de 2010 (Clique aqui);

Código de Posturas - Lei Complementar 190/2014 (Clique aqui)

 

Onde solicitar:

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

 Informações    a respeito   dos serviços  podem ser obtidas através das    Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   CLICANDO AQUI!

 

Acompanhe o seu pedido! (Clique Aqui)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

 

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Poturas (DIFISP)

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º Andar - Eldorado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Informações ou dúvidas ligue: 3355-1226

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídoos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.