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Prefeitura Municipal de Contagem
Revisão de Consulta de Viabilidade ou Consulta Prévia
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Fiscalização de Poturas (DIFISP)

Descrição

Consulta à legislação vigente para revisão de Consultas de Viabilidade e Consultas Prévias realizadas anteriormente.

 

Público Alvo

Empreendedores.

 

Benefício

Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.

 

Como Solicitar

1 . Para a obtenção de Revisão:

- DE CONSULTA PRÉVIA;

-  DE CONSULTA DE VIABILIDADE.

 

dirija-se à CENTRAL DE ATENDIMENTO - ELDORADO Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410,  Terreo  – Eldorado)   Horário de Atendimento: 08:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541    ou a Sala Mineira do Empreendedor  (Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco) munido da seguinte documentação:

  1. Cópia da original da CONSULTA PRÉVIA ou da CONSULTA DE VIABILIDADE

  2. Requerimento Padrão preenchido (Clique aqui para imprimir o Requerimento Padrão)

 

 

2 . Para obtenção de

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

                   - INICIAL;

                           - RENOVAÇÃO;

                                                       - 2ª VIA;

- ALTERAÇÃO DO  ALVARÁ DE lOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

                - DE ÁREA;

                      - DE ATIVIDADE;

                    - DE ENDEREÇO;

                                  - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.

 

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.

(Acesse o serviço de Consulta de Viabilidade)

 

 

3.   Para a obtenção de  Alvará de Localização e Funcionamento nos casos de:

-  MEI (Microempreendedor Individual);

- ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;

-  AUTÔNOMO;

-    EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;

 

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA PRÉVIA.

(Acesse o serviço de Consulta Prévia)

 

 

Taxa

 A emissão da Revisão de Consulta Prévia e Revisão de Consulta de Viabilidade é gratuita.

 

 

Onde solicitar:

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

 Informações    a respeito   dos serviços  podem ser obtidas através das    Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   CLICANDO AQUI!

 

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Poturas (DIFISP)

Av. João César de Oliveira , 1410,  2º Andar, Sala 207, Eldorado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Informações ou dúvidas ligue: 3912-1980

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

 

 

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

 

 

Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos;

Validade dos documentos: 30 dias;

Prazo médio de resposta: até 3 dias úteis

Obs: o prazo pode se estender, dependendo da complexidade da atividade.