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Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão de Metragem
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo (Dips)

Descrição:

Certidão  constando área, dimensões, confrontações e croqui do lote, conforme a planta aprovada do parcelamento.

 

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas / Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

 

 

Documentação Necessária:

1. Formulário de REQUERIMENTO Padrão Dips assinado pela requerente (preferencialmente em nome de pessoa física);   (Clique aqui)

1. REGISTRO DO IMÓVEL atualizado (com até 180 dias de emissão);

3. DOCUMENTO DE IDENTIDADE da requerente;

4. CONTRATO SOCIAL, se tratando de pessoa jurídica;

5. PROCURAÇÃO, se for o caso.

6. Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento.

 

Observaçôes:

1: A Certidão de Metragem somente será emitida com informações como área, limites e confrontações no caso de lotes resultantes de parcelamento do solo aprovado.

2: No caso de áreas não resultantes de parcelamento do solo urbano aprovado, a certidão será negativa, sendo emitida somente esta informação: trata-se de parcelamento não aprovado. Para esses casos, procurar equipe da Dips para informações através do e-mail: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br

3: Pode ser protocolizado o pedido de Certidão de Metragem para mais de um lote no mesmo processo desde que a(s) taxa(s) paga(s) seja(m) correspondente(s) à quantidade de lotes solicitados.

4: É de responsabilidade da requerente verificar se o lote objeto de consulta possui planta aprovada arquivada nesta Secretaria. Caso a solicitação da requerente seja para um imóvel não resultante de parcelamento do solo urbano APROVADO pelos órgãos competentes,  a Certidão de Metragem será expedida com esta informação.

Clique aqui  para consultar as plantas dos bairros e desmembramentos aprovados (Plantas de Parcelamento do Solo On-Line) 

 

 

 

Entenda a tramitação do processo:

Clique aqui para baixar o fluxograma do procedimento

Clique aqui para baixar a Instrução Normativa SMDU nº 004/2016, que dispõe sobre a instituição de formulários da DIPS e demais procedimentos   (desatualizada - atualização em construção)

 

 

Taxa:

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

(No tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana. Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Metragem, Limites e Confrontações de Terrenos")

Obs: A guia para pagamento pode ser emitida na Central de Atendimento, conforme endereço abaixo.

Preço Público conforme Decreto 1.209/2009

Baixe aqui a  Tabela de Preço Público   (    Tabela referente somente aos valores dos serviços prestados pela Dips)

 

 

Acompanhe o seu pedido! (Clique Aqui)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

 

 

Como e onde solicitar este serviço:

A solicitação do serviço pode ser feita das seguintes formas:

1ª) Pela Internet: preencher todos os documentos necessários (veja lista acima  -  Documentação  necessária), escaneá-los gerando um único arquivo no formato PDF (certifique-se que estejam legíveis   e com tamanho de até 7,8 Mb) e em seguida encaminhá-los para o e-mail: protocolo.eldorado@contagem.mg.gov.br

2ª)   Presencial:   

Unidade administrativa:   Central de Atendimento CAP - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

 Informações    a respeito   dos serviços  podem ser obtidas através das    Guias de Serviços no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   CLICANDO AQUI!

 

 

Onde é executado

Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo (Dips)

Informações ou dúvidas sobre a execução do serviço, envie e-mail para: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br ou ligue: 3391 - 2168 (atendimento ao telefone suspenso em virtude da Pandemia)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar - Eldorado.

 

 

Pesquisa de satisfação

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