Portal da Prefeitura de Contagem

Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Responsável: Diretoria de Fiscalização de Posturas (DIFISP)

Descrição

Consulta à legislação vigente para instalação de uma determinada atividade econômica em área rural do Município e para solicitações de MEI(s) - Micro - Empreendedores Individuais.

Público Alvo

Empreendedores.

Benefício

Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.

Como Solicitar

1. Para a obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento nos casos de:

- MEI (Microempreendedor Individual);

- ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;

- AUTÔNOMO;

- EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;

Atenção! As rotinas relacionadas ao protocolo estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus. Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de dúvida , ligue antes de se deslocar.

Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!

Após o preenchimento do formulário, dirija-se à CENTRAL DE ATENDIMENTO - ELDORADO Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410, Terreo – Eldorado) Horário de Atendimento: 08:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541 ou a Sala Mineira do Empreendedor (Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco) munido da seguinte documentação:

Formulário de CONSULTA PRÉVIA preenchido em 2 (duas) vias; (Clique aqui para preencher e imprimir o formulario de consulta prévia em formato pdf editável)

- Imprimir "Frente e Verso";

- Utilizar folha branca;

b. Espelho cadastral do imóvel

ATENÇÃO

Caso o contribuinte NÃO possua o Espelho Cadastral do Imóvel, acesse as informações para obtê-lo no link Receita on line.

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

a. Consulte o número da Inscrição Imobiliária (Clique aqui);

b. Consulte o espelho cadastral (Clique aqui);

2. Para obtenção de

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

- INICIAL;

- RENOVAÇÃO;

- 2ª VIA.

- ALTERAÇÃO DO ALVARÁ DE lOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

- DE ÁREA;

- DE ATIVIDADE;

- DE ENDEREÇO;

- ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.

(Acesse o serviço de Consulta de Viabilidade)

3. Para a obtenção de Revisão:

- DE CONSULTA PRÉVIA

- DE CONSULTA DE VIABILIDADE,

É necessário fazer a REVISÃO DA CONSULTA PRÉVIA OU DA CONSULTA DE VIABILIADE.

(Acesse o serviço de Revisão da Consulta Prévia ou da Consulta de Viabilidade)

Taxa

1. A emissão da CONSULTA PRÉVIA - MEI é gratuita (na constituição da empresa).

2. A emissão de CONSULTA PRÉVIA – ÁREA RURAL requer o pagamento de Preço Público:

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui) e siga as instruções abaixo:

clicar em “Guia de Preço Público”
selecionar “Alvará / Consulta Prévia
selecionar “Consulta Prévia Para Instalação de Atividade”
digitar o CPF ou CNPJ

Obs.: Se não for possível a emissão da guia de forma on-line, o requerente deverá requerê-la na Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410, Terreo – Eldorado) Horário de Atendimento: 08:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541 ou na Sala Mineira do Empreendedor (Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco)

Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!

Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações

Para saber o valor do preço público:

Acesse a página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.

Em seguida , procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado)

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Poturas (DIFISP)

Av. João César de Oliveira , 1410, 2º Andar, Sala 207, Eldorado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Informações ou dúvidas ligue: 3912-1980

Atenção! As rotinas dos atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus. Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia.

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez.

Ficam excluídos desta distribuição de senhas os atendimento presenciais relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de habitação, além dos agendamentos realizados previamente.

Pesquisa de satisfação

Clique aqui para realizar!

Sua participação é muito importante para melhor atendermos você!