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Prefeitura Municipal de Contagem
Inspeção Sanitária / Vistoria a Pedido
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária
Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária

Solicitação de inspeção para verificar nos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, os aspectos relativos ao cumprimento das exigências sanitárias para a atividade desenvolvida.

Público alvo

Estabelecimentos e autônomos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde.

Benefício

O parecer técnico-fiscal sobre as condições sanitárias do estabelecimento.

Exigências / Critérios

Preenchimento adequado do requerimento.

Documentação necessária

1. Requerimento padrão preenchido corretamente;
2. Documento elaborado pelo requerente apontando os motivos para a solicitação.
3. Cópia da taxa de serviço para requerimento de Inspeção Sanitária / Vistoriá a Pedido paga.

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Taxa

Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações


Para realizar o cálculo do preço público:

1. Clique no link: Baixe aqui a Tabela de Preço Público
2. Na tabela de preço público, localize dentro do Código 5 o valor (R$) do item 531 referente ao ano corrente.
3. Ainda na tabela de preço público, localize dentro do Código 9 o valor (R$) do item 92 referente ao ano corrente.
4. Some o valor (R$) do item 531 ao valor (R$) do item 92.
5. O resultado da soma é o valor (R$) referente a taxa que deverá ser paga junto a Prefeitura de Contagem.

Onde solicitar

Central de Atendimento
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.  Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs  Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: (31) 3356-6541 

Protocolo ARCI
Central de Atendimento (CAP) Receita Municipal  Av. João César de Oliveira, nº 6.620, Centro. Horário de Funcionamento: 8:00 às 17:00hs

Protocolo Sede
 Praça Tancredo Neves, 200 - Térreo, Camilo Alves. Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 - Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: (31) 3352-5102

Onde é executado

Secretaria Municipal de Saúde

FAMUC/Gerência de Vigilânica Sanitária - GEVISA