Descrição

Atender as exigências contidas no termo de intimação/notificação.

Público alvo

Cidadãos e empresas.

Documentação necessária

1. Requerimento Padrão;
2. Carteira de Identidade (pessoa física) - cópia;
3. Contrato Social (pessoa jurídica) - cópia;
4. Alvará de Localização e Funcionamento, se for o caso - cópia;
5. Termo de Intimação - cópia.

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

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Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

Onde é executado:

Diretoria de Fiscalização de Posturas (DIFISP)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3356-1226

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410,  2º andar - Eldorado.

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

Pesquisa de satisfação

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Sua participação é muito importante para melhor atendermos você!

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos

Tramitação: 30 dias