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Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão de Localização
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Superintendência de Regulação Urbana (SRU)

Descrição

Certifica se o imóvel está dentro ou fora dos limites do município de Contagem, bem como se o imóvel encontra-se na Zona Rural ou na Zona Urbana.

Obs.: Esta certidão não cita o endereço do imóvel.

 

 

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas/Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

 

 

Benefício

Entrega de certidão que possibilita ao requerente dar prosseguimento as ações de seu interesse.

 

 

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO padrão preenchido corretamente (Clique aqui para baixar o formulário de Requerimento Padrão (PDF editável));

2. Cópia do REGISTRO de Imóvel;

3. Cópia da Carteira de IDENTIDADE;

4. ESPELHO CADASTRAL ou cópia da guia de IPTU do imóvel, ou Espelho do INCRA do imóvel (se tiver);

5.  Para áreas que não estejam em loteamento aprovado (aquelas que não forem "lotes"), o requerente deverá apresentar LEVANTAMENTO (Planta da área);

6. Guia da taxa (paga)

 

 

Clique aqui para baixar o formulário de Requerimento Padrão (PDF editável).

 

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);

2 -  Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

 

 

Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

(No tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana. Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Localização de Imóvel")

Obs: A guia para pagamento pode ser emitida na Central de Atendimento, conforme endereço abaixo.

 

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Para saber o valor  do preço público:

Acesse a  página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.   

Em seguida ,   procure no campo "Geral" o link  chamado   "Tabela dos Valores de Preços Públicos"  ( escolha o  link do ano desejado)

 

 

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

 

 

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

 

Atenção! 

Devido a Pandemia do Corona vírus o   horário de funcionamento atual é de 9:00hs até as 14:00, de segunda a sexta, não sendo necessário agendamento.
Pedimos a compreensão de todos. 
Evite deslocamentos e aglomerações.
Em caso de dúvida , ligue antes de se deslocar, e use máscara.

 

 

Onde é executado

Superintendência de Regulação Urbana (SRU)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3392-2879.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano   e  Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º Andar - Eldorado.

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

 

 

Tempo de tramitação e validade

Tramitação: 60 dias

 

 

Pesquisa de satisfação

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Sua participação é muito importante para melhor atendermos você!