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Prefeitura Municipal de Contagem
Baixa de Anúncio
Orgão: Secretaria de Fazenda
Responsável: Subsecretaria da Receita Municipal

Comunicação de alteração/baixa de registro de engenho publicitário instalados nas vias e logradouros públicos do município.

Público alvo

Pessoa física ou jurídica responsável pela veiculação do anúncio.

Benefício

Baixa do engenho publicitário junto ao Munícipio.

Exigências / Critérios

Ser Pessoa fisica ou jurídica , regularmente inscrita no Cadastro Municipal de Contribuintes

Documentação necessária

Apresentar original:

1. Requerimento próprio do anuncio preenchido

Apresentar cópia:

2. Contrato social
3. CNPJ
4. Alvará

 

 

Clique aqui para preencher e imprimir o formulário de Requerimento (arquivo no formato pdf editável).

Taxa
Onde solicitar

CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - 1º andar - Cidade Industrial - Telefone: 3363-5642
Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 17:00 hrs.

Onde é executado

Diretoria de Tributos Mobiliários
Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - 1º andar - Cidade Industrial - Telefone: 3363-5649
Atendimento de segunda à sexta, das 8:00 às 17:00 hrs

Tempo de tramitação e validade

Prazo de solicitação: 10 minutos
Prazo de tramitação: 30 dias