Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física);

2. Instituições Públicas/Privadas;

3. Empresas (pessoa jurídica);

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário ou procurador;

2. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa Física;

3. Copia do CONTRATO SOCIAL, se  Pessoa Jurídica;

4. CROQUI básico da obra a ser realizada;

5. Cópia do Guia de IPTU ou Espelho Cadastral;

6. TAXA de preço público paga (original);

 A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);

2 -  Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

Legislação Relacionada:

- Verificar Art. 26 da  LC 055, de 31 de janeiro de 2008   (Código de Obras);

Taxa

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Clique no link:  Baixe aqui a Tabela de Preço Público

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e  Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos

Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.