Descrição
Em muitas obras, demolições e reformas é necessário providenciar Autorização para Instalação do Tapume, visando o isolamento da obra ou a proteção dos transeuntes.
Conceito: "Tapume: elemento de vedação provisória que circunscreve um terreno ou construção, visando o seu isolamento ou proteção dos transeuntes, utilizada durante o período da obra."
Público Alvo:
1. Cidadãos (pessoa física);
2. Instituições Públicas/Privadas;
3. Empresas (pessoa jurídica);
Documentação necessária
1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário ou procurador;
2. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa Física;
3. Copia do CONTRATO SOCIAL, se Pessoa Jurídica;
4. CROQUI básico da obra a ser realizada;
5. Cópia do Guia de IPTU ou Espelho Cadastral;
6. TAXA de preço público paga (original);
Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)
A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:
1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);
2 - Consulte o espelho cadastral (clique aqui);
Legislação Relacionada:
- Verificar Art. 26 da LC 055, de 31 de janeiro de 2008 (Código de Obras);
Taxa
Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Clique no link: Baixe aqui a Tabela de Preço Público
Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)
Para acessar o SISPROT clique aqui.
Onde é executado
Gerência de Fiscalização de Obras Particulares (GEFISO)
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Tempo de tramitação e validade
Entrada: 20 minutos
Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.
Central de Atendimento (CAP) - Sede
Praça Tancredo Neves, 200 - Térreo, Camilo Alves.
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30
Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue:Telefone: 3352-5102