Portal da Prefeitura de Contagem

Autorização para Instalação de Tapume

Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Descrição

Em muitas obras, demolições e reformas é necessário providenciar Autorização para Instalação do Tapume, visando o isolamento da obra ou a proteção dos transeuntes.

Conceito: "Tapume: elemento de vedação provisória que circunscreve um terreno ou construção, visando o seu isolamento ou proteção dos transeuntes, utilizada durante o período da obra."

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física);

2. Instituições Públicas/Privadas;

3. Empresas (pessoa jurídica);

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário ou procurador;

2. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa Física;

3. Copia do CONTRATO SOCIAL, se Pessoa Jurídica;

4. CROQUI básico da obra a ser realizada;

5. Cópia do Guia de IPTU ou Espelho Cadastral;

6. TAXA de preço público paga (original);

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);

2 - Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

Legislação Relacionada:

- Verificar Art. 26 da LC 055, de 31 de janeiro de 2008 (Código de Obras);

Taxa

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Clique no link: Baixe aqui a Tabela de Preço Público

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP)

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3352-1557

Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30 hs

Onde é executado

Gerência de Fiscalização de Obras Particulares (GEFISO)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos

Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.