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Prefeitura Municipal de Contagem
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Responsável: Superintendência de Gestão de Distritos e Polos

Expedição de Certidão autorizando a locação ou comodato de imóvel com Anuência para Obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento.

Público alvo

Empresas  instaladas nos distritos industriais sob jurisdição  da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDECON.

Documentação necessária

 

1. Cópia da certidão da matrícula do imóvel atualizada (até 06 meses de emissão);

2. Cópia do contrato social consolidado mais recente (no caso de sociedades anônimas, cópia do estatuto social, atas de constituição e eleição da atual diretoria e alterações posteriores, devidamente registradas na Jucemg);         

3. Cópia do CPF e Carteira de Identidade dos sócios e/ou representante legal;                     

4. Cópia de procuração (se houver);                                                                                 

5. Cópia de cartão de CNPJ;                                                                                 

6. Cópia do alvará de localização e funcionamento anterior (se houver);                             

7. Cópia de contrato de locação (se houver);

8. Certidão de débitos municipais;   CLIQUE AQUI 

 9. Cópia da guia de recolhimento e comprovante de pagamento da taxa de serviço.

 

 Atenção: 

* Caso a solicitação seja feita por terceiros, torna-se obrigatória a apresentação de procuração. 

* Documentação complementar poderá ser solicitada. 

* O formulário deverá ser apresentado em 02 (duas) vias impressas na  sede  da Secretaria de Desenvolvimento Econômico  juntamente com a documentação nele solicitada. Caso o formulário esteja incompleto ou preenchido incorretamente, não será recebido. 

Clique aqui   para baixar o Formulário 

Clique aqui    para emitir a Guia

Instruções para a emissão da Guia:

Escolher as opções:

Tipo: Certidões expedidas pela SEDECON

Serviço: (escolher a opção pretendida)

CPF ou CNPJ: (digitar o CNPJ da empresa – apenas os números)

Acesse o sistema on-line
Onde solicitar

Superintendência  de Gestão de Distritos   e  Polos 

Rua  Haeckel  Ben  Hur  Salvador, 180, 1° andar, sala 11 - Cinco. 

Telefone: 3391-2460 

E-mail: supgest@contagem.mg.gov.br

Tempo de tramitação e validade

Solicitação: 20 minutos 

Tramitação: 07 dias úteis (contados a partir da reunião do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem - COGEDI)

Validade: 12 meses  a partir da data de sua emissão