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Prefeitura Municipal de Contagem
Alvará de Construção - 2ª Via
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Núcleo de Arquivo Técnico e Documentação Urbana (NATDU)

Após a APROVAÇÃO DE PROJETO é emitido o ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, que autoriza o início da construção.

 

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física);

2. Instituições Públicas/Privadas;

3. Empresas (pessoa jurídica);

 

Benefício

Legaliza e dá permissão à continuidade da obra.

 

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário;

2. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL registrado em cartório (emitido nos últimos 180 dias);

3. Cópia da GUIA do IPTU ou ESPELHO do imóvel;

4. Cópia da IDENTIDADE;

5. Cópia do Comprovante de RESIDÊNCIA;

6. Cópia do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, se houver;

7. TAXA de Preço Público Paga (Original).

 

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

 

 A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);

2 -  Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

 

 

Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)

(No tipo, selecione "Aprovação de Projetos de Edificações", depois, em serviço selecione "Alvará de Construção - 2ª Via")

Obs.: Se não for possível a emissão On-line, o requerente deverá se deslocar até o local de solicitação.


Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Baixe aqui a Tabela de Preço Público

 

 

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

 Informações    a respeito   dos serviços  podem ser obtidas através das    Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   CLICANDO AQUI!

 

Onde é executado

Núcleo de Arquivo Técnico e Documentação Urbana (NATDU)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3391-1957

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e  Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídoos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

 

 

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: Depende da complexidade do processo