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Prefeitura Municipal de Contagem
Loteamento
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo (Dips)

 

 

Descrição:

Subdivisão de terreno em lotes destinados a edificação que implique a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias existentes.

 

 

 Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas / Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

 

 

Documentação Necessária:

1ª Fase - Diretrizes:

1. Formulário de REQUERIMENTO Padrão Dips assinado pela requerente   (nas observações deve constar a DESCRIÇÃO sucinta do LOTEAMENTO indicando o uso pretendido, área média e número de lotes);        (Clique aqui

2. REGISTRO DO IMÓVEL atualizado (com até 180 dias de emissão);

3. Documento de IDENTIDADE da requerente;

4. CONTRATO SOCIAL, se pessoa jurídica;

5. PROCURAÇÃO, se for o caso;

6. Certidão Negativa de DÉBITOS Municipais referente ao imóvel.    (Clique aqui para emitir a Certidão de Débitos Municipais).    Caso o imóvel ainda seja rural, apresentar CCIR para que seja providenciada a Certidão de Descaracterização de imóvel rural para urbano dentro do processo de Loteamento);

7. DIRETRIZES TÉCNICAS BÁSICAS para Projetos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da COPASA;   (Clique  aqui)

 8. Parecer da CEMIG atestando a viabilidade técnica para abastecimento de energia elétrica do empreendimento;

 9. ART ou RRT referente às atividades de LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO e ESTUDO DE DECLIVIDADE;

10 . LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO com ESTUDO DE DECLIVIDADE e     Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL     (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020),    conforme modelo  padrão Dips (em CAD e PDF);          (Clique aqui para baixar modelo)    (desatualizado - atualização em construção)

 11.   VÍDEO realizando uma VISTORIA no local, tentando demonstrar os aspectos físico-ambientais, as vias de acesso ao terreno, bairros e ou construções do entorno, etc. (O   vídeo    deve ter entre 20 a 30 minutos. O recurso de filmagens a ser utilizado fica a critério da requerente);

12.   KMZ (ou KML) da poligonal do terreno;

13.   Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada  à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos).

 

2ª Fase:  - Aprovação:

1ª Etapa - Definição do Projeto Urbanístico:

1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES solicitados pelas DIRETRIZES MUNICIPAIS (se for o caso);

2. PROTOCOLO DA LICENÇA PRÉVIA no órgão ambiental competente;

3. ART ou RRT referente às atividades de LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, ESTUDO DE DECLIVIDADE,   PARCELAMENTO DO SOLO mediante Loteamento e MEMORIAL DESCRITIVO;

4 . LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO com ESTUDO DE DECLIVIDADE e     Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL     (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020),    conforme modelo padrão Dips (em CAD e PDF) com as correções solicitadas na 1ª Fase;        (Clique aqui para baixar modelo)   (desatualizado - atualização em construção)

5. PROJETO URBANÍSTICO com Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL     (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020), em escala compatível com as dimensões do imóvel, conforme modelo padrão Dips (em CAD e PDF);     (Clique aqui para baixar modelo)   (desatualizado - atualização em construção)

6.   Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos)

 2ª Etapa - Solicitação dos Projetos Complementares e documentos necessários para solicitação de anuência prévia do Estado:  

1. PROJETO URBANÍSTICO DEFINIDO conforme concepção aprovada pela Dips (em CAD e PDF);

2. SOBREPOSIÇÃO do Projeto Urbanístico  ao ESTUDO DE DECLIVIDADE (em CAD e PDF);        (Clique para baixar modelo)    (desatualizado - atualização em construção)

3. SOBREPOSIÇÃO do Projeto Urbanístico  à  IMAGEM AÉREA (em CAD e PDF);   

4. DETALHAMENTO DAS ÁREAS PÚBLICAS destinadas à implantação de Espaços Livres de Uso Público e Equipamentos Comunitários, e da(s) ÁREA(s) REMANESCENTE(s), se for o caso, conforme modelo  padrão Dips (em CAD e PDF). 

  (Clique para baixar modelo - Projeto de Detalhamento das Áreas Públicas)    (desatualizado - atualização em construção)

(Clique para baixar modelo - Projeto de Detalhamento das Áreas Remanescentes, se for o caso)    (desatualizado - atualização em construção)

5. MEMORIAIS DESCRITIVOS das áreas destinadas à implantação de Espaços Livres de Uso Público e Equipamentos Comunitários, e da(s) Área(s) Remanescente(s), se for o caso, conforme modelo padrão Dips (em Word e PDF);

(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Institucional)      (desatualizado - atualização em construção)

(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Verde)    (desatualizado - atualização em construção)

(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Remanescente, se for o caso)    (desatualizado - atualização em construção)

6. QUADROS DESCRITIVOS dos lotes (em Excel e PDF) e do sistema viário (em Word e PDF);

(Clique aqui para baixar modelo - Quadro Descritivo - Loteamento - Quadras e Lotes)   (desatualizado - atualização em construção)

(Clique aqui para baixar modelo - Quadro Descritivo - Loteamento - Sistema Viário)   (desatualizado - atualização em construção)

7. PROTOCOLO dos pedidos de aprovação dos PROJETOS COMPLEMENTARES solicitados na análise do projeto (Projetos Geométrico,  Terraplanagem,  Drenagem,  Sinalização Viária, Pavimentação, Plano de Arborização / Projeto Paisagístico,   Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Iluminação Pública );

8. PROTOCOLO dos pedidos de AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO ARBÓREA no órgão ambiental competente;

9. LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO emitida pelo órgão ambiental competente ou Certificado de Isenção de Licenciamento Ambiental emitido pelo órgão ambiental competente.

3ª Etapa - Solicitação dos Documentos Finais para aprovação:

1. SHAPEFILE  (GIS)   e KMZ (ou KML) do Projeto Urbanístico definido.

2. PROJETOS COMPLEMENTARES solicitados na análise do projeto aprovados (exceto Projetos Copasa e Cemig) (em CAD e PDF);

3. CRONOGRAMA  físico-financeiro das OBRAS de implantação e infraestrutura do Loteamento  (em Excel e PDF).

4.    Instrumento de GARANTIA DE EXECUÇÃO.

 

3ª Fase - Alvará Urbanístico:

1. REGISTRO DO  LOTEAMENTO e das ÁREAS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO atualizados (com até 180 dias de emissão);

2. DOCUMENTO DE APROVAÇÃO do projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário emitido pela  COPASA acompanhado dos projetos (Em CAD e PDF);

3.  OFÍCIO da requerente informando a quantidade de lâmpadas de cada via, tipo e potência para solicitar aprovação de projeto de iluminação pública da CEMIG   (Clique aqui para baixar modelo de dados Ofício CEMIG);

4.   CRONOGRAMA físico-financeiro das OBRAS de implantação e infraestrutura do Loteamento ATUALIZADO (em Excel e PDF).;

5. Licença para MOVIMENTAÇÂO DE TERRA emitida pelo órgão ambiental competente;

6. AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO ARBÓREA no órgão ambiental competente;

7. Ofício com a IDENTIFICAÇÃO E DADOS CADASTRAIS da empresa executora e consultora (endereço, telefone, nome do responsável técnico e número do Crea / CAU);

8. ARTs ou RRTs referentes a Execução de obras de TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,  REDE DE ESGOTO e PASISAGISMO / ARBORIZAÇÃO.

9.   Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos)

 

Observações:

1: As Diretrizes Urbanísticas para Parcelamento do Solo e Modificações - Dupam - a serem obtidas neste processo servirão de embasamento para verificar a viabilidade do  Loteamento, bem como direcionar corretamente à fase de aprovação. Durante a 2ª Fase desse processo (Aprovação do Loteamento), novas Diretrizes poderão ser solicitadas, bem como poderão ser revistas as solicitações apontadas nas Diretrizes.

2: A documentação deverá passar por pré-análise para direcionamento e abertura do devido processo. O encaminhamento para o protocolo do processo será dado na pré-análise mediante apresentação da documentação completa.

3: Documentação complementar poderá ser solicitada, dependendo da complexidade do caso.

4: Caso haja diferença entre a área real do imóvel e a área descrita no registro, a requerente poderá promover a  Retificação de Área   do Imóvel no processo de   Lotesamento,   sendo cobrada apenas a taxa de maior valor. No entanto, é necessário primeiramente a análise e definição do Projeto de Retificação de Área para o encaminhamento da aprovação do processo de   Loteamento;

5: No caso de imóvel rural, deverá ser efetuada a   Descaracterização do Imóvel Rural para Urbano, para conclusão do processo (a certidão será emitida dentro do processo de Loteamento).

 

 

Entenda a tramitação do processo:

Clique aqui   para baixar o fluxograma do procedimento

Clique aqui  para baixar a Instrução Normativa SMDU nº 004/2016, que dispõe sobre a instituição de formulários da Dips e demais procedimentos   (desatualizada - atualização em construção)

 

 

Taxa:

O pagamento da taxa é solicitado na pré-análise do processo  como condicionante para o protocolo do processo. A taxa é emitida pela equipe da Dips e enviada por e-mail,  e é calculada de acordo com a área do imóvel.

Preço Público conforme   Decreto 1.209/2009

 Baixe aqui a  Tabela de Preço Público  (    Tabela referente somente aos valores dos serviços prestados pela Dips) 

 

 

Como solicitar e onde é executado:

Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo (Dips)

A solicitação do serviço deve ser feita de forma online, da seguinte forma:

1º) A documentação listada acima deverá ser enviada para pré-análise para o email:   parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br  com o assunto   "Requerimento de  Processo de Loteamento". O plantão de atendimento da Dips está sendo realizado através desse e-mail.

2º)  Após a pré-análise, será enviada à requerente a Guia de Taxa de Preço Público referente à análise do processo. Somente após o pagamento da taxa será solicitado o protocolo do processo pela Dips, que solicitará o protocolo à Central de Atendimento (CAP) e enviará o protocolo do processo à requerente por e-mail.

Informações ou dúvidas sobre a execução, envie e-mail para: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br ou ligue: 3391 - 2168 (atendimento ao telefone suspenso em virtude da Pandemia) 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar - Eldorado.

 

 

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