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Prefeitura Municipal de Contagem
Certidão Negativa para Fins Ambientais
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Responsável: Diretoria de Fiscalização Ambiental

Certidão emitida pela Diretoria de Fiscalização Ambiental, cujo objetivo é informar se o empreendedor possui débitos decorrentes de aplicação de multa por infração administrativa de natureza ambiental.

Público alvo

Empreendedores que necessitam comprovar a regularidade.

Taxa

De acordo com o Decreto 10116/99 - Preço Público

Onde solicitar

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3° andar - Eldorado.
Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3911-9362


Horário de Atendimento:
 8:00 às 17:00 hs