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Prefeitura Municipal de Contagem
Álvará de Construção - Renovação
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)

O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO é emitido pela Prefeitura após concluído o processo de APROVAÇÃO DE PROJETO.

O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO concede ao proprietário um prazo de 6 meses para o INÍCIO DA CONSTRUÇÃO, e mais 18 meses para a sua CONCLUSÃO. Caso a obra não seja concluída neste período, é necessário requerer a RENOVAÇÃO do Alvará de Construção.

 

 

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física);

2. Instituições Públicas/Privadas;

3. Empresas (pessoa jurídica);

 

 

Benefício

Renova a permissão de continuidade da obra.

 

 

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário;

2. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL registrado em cartório (emitido nos últimos 180 dias);

3. Cópia da GUIA do IPTU ou ESPELHO do imóvel;

4. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa física;

5. Cópia do Comprovante de RESIDÊNCIA;

6. PROJETO APROVADO;

7. Cópia do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO;

8. TAXA de Preço Público Paga (Original).

 

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

 

 

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);

2 -  Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

 

 

Taxa

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Baixe aqui a Tabela de Preço Público

 

 

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

Atenção!  As rotinas  relacionadas ao protocolo estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

 

 

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e  Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídoos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

 

 

 

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: Depende da complexidade do processo

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Sede  

Praça Presidente Tancredo Neves, Nº 200 - Camilo Alves

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue:Telefone: 3352-5102