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Prefeitura Municipal de Contagem
Álvará de Construção - Renovação
Responsável: Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)

O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO é emitido pela Prefeitura após concluído o processo de APROVAÇÃO DE PROJETO.

O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO concede ao proprietário um prazo de 6 meses para o INÍCIO DA CONSTRUÇÃO, e mais 18 meses para a sua CONCLUSÃO. Caso a obra não seja concluída neste período, é necessário requerer a RENOVAÇÃO do Alvará de Construção.

 

 

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física);

2. Instituições Públicas/Privadas;

3. Empresas (pessoa jurídica);

 

 

Benefício

Renova a permissão de continuidade da obra.

 

 

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário;

2. Cópia do REGISTRO DO IMÓVEL registrado em cartório (emitido nos últimos 180 dias);

3. Cópia da GUIA do IPTU ou ESPELHO do imóvel;

4. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa física;

5. Cópia do Comprovante de RESIDÊNCIA;

6. PROJETO APROVADO;

7. Cópia do ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO;

8. TAXA de Preço Público Paga (Original).

 

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

 

 

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);

2 -  Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

 

 

Taxa

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009

Baixe aqui a Tabela de Preço Público

 

 

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e  Habitação - SMDUH

Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.

 

 

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: Depende da complexidade do processo

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Sede  

Praça Presidente Tancredo Neves, Nº 200 - Camilo Alves

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue:Telefone: 3352-5102