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Prefeitura Municipal de Contagem
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Responsável: Superintendência de Gestão de Distritos e Polos

Emissão de certidão para instruir o processo de expedição do Alvará de Localização e Funcionamento (inicial, renovação ou alteração)

Público alvo

Empresas instaladas nos distritos industriais sob jurisdição da SEDECON.

Documentação necessária

a) Cópia da certidão da matrícula do imóvel atualizada (até 06 meses de emissão);

b) Cópia do contrato social e alterações contratuais posteriores. No caso de sociedades anônimas, cópia do estatuto social, atas de constituição e eleição da atual diretoria e alterações posteriores, devidamente registradas na Jucemg;

c) Cópia do CPF e Carteira de Identidade dos sócios e/ou representante legal;

d) Cópia de procuração (se houver);

e) Cópia de cartão de CNPJ;

f) Cópia do alvará de localização e funcionamento anterior (se houver);

g) Cópia de contrato de locação (se houver);

h) Cópia da guia de recolhimento e comprovante de pagamento da taxa de serviço.

 

Atenção:

 

a) Caso a solicitação seja de terceiros, torna-se obrigatória a apresentação de procuração original ou cópia autenticada;

b) Documentação complementar poderá ser solicitada;

c) O preenchimento errado ou incompleto deste formulário, bem como a ausência total ou parcial da documentação solicitada, impedirá o recebimento do mesmo;

d) A entrega deste formulário deve ser feita em duas vias de igual teor no endereço abaixo, de 08h às 17h, de segunda à sexta (dias úteis):

 

(Clique aqui) para baixar o Formulário.

 

(Clique aqui) para emitir a guia

 

Para emitir a guia preencha da seguinte forma:

Tipo: “Certidões expedidas pela Sedecon”

Serviço: “Certidão para fins de obtenção de alvará”

CPF ou CNPJ: digitar o número

Acesse o sistema on-line
Onde solicitar

Superintendência de Gestão de Distritos e Polos

Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180, 2° andar, sala 11 - Cinco.

Telefone: 3391-2460 E-mail: supgest@contagem.mg.gov.br

Tempo de tramitação e validade

Validade: 12 meses a partir da data de sua emissão

Emissão: 02 dias úteis