Acessibilidade: -A +A normal

 
Prefeitura Municipal de Contagem
Alvará de Localização e Funcionamento - Alteração de Atividade
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento

 

 

Qualquer dúvida ou esclarecimento deve ser feito exclusivamente pelo e-mail: 

alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br.

 


Descrição

Emissão de novo alvará de instalação e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita alteração de  atividade original, conforme Lei Complementar 082, de 11 de janeiro de 2010 - Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo - LPOUS.

 

Público Alvo

Empresas e contribuintes que modificaram sua atividade original conforme contrato social/alterações contratuais.

 

Benefício

Atendimento às normas da Lei Complementar n° 082, de 11 de janeiro de 2010, relativas ao Uso do Solo do Município de Contagem e obtenção de novo alvará de localização e funcionamento.

 

Documentação Necessária

1. FORMULÁRIO – BAE   (BOLETIM DE ATIVIDADE ECONÔMICA) PREENCHIDO;

Clique aqui    para preencher e imprimir o Formulário BAE (Boletim de Atividade Econômica) no formato PDF editável

 

 2. CONSULTA DE VIABILIDADE  (Empresa em constituição / Sem CNPJ) ou  CONSULTA PRÉVIA  ( MEI  /   ATIVIDADE EM ÁREA RURAL /   AUTÔNOMO  /  EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;) original concluída;

-  Clique aqui para acessar a Consulta de Viabilidade;

-  Clique aqui para ace ssar a Consulta Prévia;

 

3. ALVARÁ  ATUAL (original)

4. CONTRATO SOCIAL  (cópia)

 5. CNPJ   (cópia)

6. GUIA DE IPTU  (ou  ESPELHO) DO IMÓVEL A SER UTILIZADO (cópia)

Caso o contribuinte NÃO possua o Espelho Cadastral do Imóvel, acesse as informações para obtê-lo no link Receita on line.

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

a. Consulte o número da Inscrição Imobiliária (Clique aqui);

b. Consulte o espelho cadastral (Clique aqui);

 

 7. DIRETRIZ DE TRÂNSITO  - TRANSCON (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade)

 8. DIRETRIZ AMBIENTAL  (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade)

Clique aqui   para preencher o FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO – FCE (se a Consulta Prévia exigir “Diretrizes Ambientais”)

 

 9. DIRETRIZ URBANÍSTICA  (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade)

10.  PARECER DO CINCO OU SEDUC  (se exigido na Consulta Prévia/Viabilidade)


 11. GUIA DA TAXA  (PAGA)

A emissão de ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE   requer o pagamento de taxa.

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui) e siga as instruções abaixo:

  1. selecionar “Alvará / Consulta Prévia

  2. selecionar “Alvará de Localização e Funcionamento”

  3. digitar o CPF ou CNPJ

Obs: A guia também pode ser emitida na Central de Atendimento ou no Minas Fácil/Casa do Empreendedor, conforme endereço abaixo.

Para saber o valor  do preço público:

Acesse a  página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.   

Em seguida ,   procure no campo "Geral" o link  chamado   "Tabela dos Valores de Preços Públicos"  ( escolha o  link do ano desejado)

 

12. Termo de Ciência -   Clique aqui   para download 

Para as empresas que estão renovando seu alvará de localização e funcionamento e durante o período de validade do alvará não efetivaram evento de alteração de atividade econômica ou de alteração de endereço a Consulta de Viabilidade não será necessária salvo em caso de solicitação de ofício por autoridade emissora do alvará.

 

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

 

Onde solicita o serviço

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

 Informações    a respeito   dos serviços  podem ser obtidas através das    Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   CLICANDO AQUI!

 

Onde é executado

Diretoria de Alvará de Licença de Localização e Funcionamento

 Rua Haeckel  Ben Hur Salvador, 180 - Cinco 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

Qualquer dúvida ou esclarecimento seja feito exclusivamente pelo e-mail: 

alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br.

A resposta por e-mail as vezes não é automática mas garante a ciência do setor sobre determinada demanda, a continuidade da avaliação aos casos concretos e devida atenção que os empreendedores de Contagem.

Telefone de contato: 3912 - 3829   (Telefone com poucos atendentes  devido a baixa circulação  de pessoas no prédio no qual o serviço é prestado por causa da pandemia do Coronavírus). O telefone também é configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado. 

 

Pesquisa de satisfação

Clique aqui para realizar!

Sua participação é muito importante para melhor atendermos você!

 


 

Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos

Validade: indeterminado ou temporário por 1 ano conforme situação

Tramitação: 15 dias