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Prefeitura Municipal de Contagem
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Responsável: PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento integrante do processo de licenciamento ambiental, que comprova a capacidade de uma empresa de gerir de modo ambientalmente correto todos os resíduos produzidos. Através deste instrumento é possível gerenciar todo o processo de geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. Este estudo traduz-se na obtenção de um controle melhor do gerenciamento de resíduos sólidos. De certa forma, a gestão pública obterá mais acesso a informações do tipo de resíduo sólido gerado por determinados grupos de empresas. Outro fator importante é quanto ao armazenamento e destinação final, o armazenamento deve ser conforme cada resíduo classificado pela NBR10004/2004, geralmente em abrigos externos. 

Público alvo

Conforme a lei 12.305 de 2010 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos e Lei Complementar nº 188, de 30 de dezembro de 2014 do município de Contagem/MG, especificamente no capítulo IV art. 73 e 74 discorre sobre qual estabelecimento está sujeito a elaboração e qual conteúdo mínimo deve conter um PGRS.

Benefício

O Conteúdo de um PGRS é definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Bem como pelo Termo de Referência do Órgão Municipal responsável onde a empresa está localizada. Além disso é necessário observar as devidas legislações e regulamentações para PGRS em áreas específicas como a área de Saúde e Construção Civil. Segue anexo os Termos de Referência para elaboração do Planos de resíduos Sólidos – PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil - PGRCC. 

Exigências / Critérios

- Formulário para   PGRS, PGRSS e PGRCC  

Preencher para protocolar a primeira vez  (Clique Aqui)


-   Termo de Referência para elaborar a  PGRCC

Termo de Referência para elaborar o PGRCC - Construção Civil (Clique Aqui)

Termo de Referência para elaborar o PGRCC - para ATT - Área de Transbordo e Triagem   (Clique Aqui)

Matriz de Gerenciamento de Resíduos   (Clique Aqui)

Modelo de Declaração Anual de Resíduos   (Clique Aqui)


-   Termo de Referência para elaborar a  PGRS

Termo de Referência para elaborar o PGRS    (Clique Aqui)

Matriz de Gerenciamento de Resíduos    (Clique Aqui)

Modelo de Declaração Anual de Resíduos   (Clique Aqui)


-   Termo de Referência para elaborar a PGRSS

Termo de Referência para elaborar o PGRSS - completo   (Clique Aqui)

Termo de Referência para elaborar o PGRSS - simplificado para Drogarias e Clínicas Odontológicas   (Clique Aqui)

Matriz de Gerenciamento de Resíduos   (Clique Aqui)

Modelo de Declaração Anual de Resíduos   (Clique Aqui)

Tempo de tramitação e validade

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve ser renovado a cada 12 meses, através da apresentação do inventário anual contendo o automonitoramento e demais informações referentes as mudanças ocorridas no estabelecimento, tais como: ampliação ou redução das instalações físicas, alterações da tipologia e quantitativo dos resíduos gerados