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Prefeitura Municipal de Contagem
Busca de Projeto Arquitetônico Aprovado
Orgão: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Núcleo de Arquivo Técnico e Documentação Urbana (NATDU)
Descrição
Quando o cidadão (ou a empresa) necessita de uma cópia (2ª via) de um Projeto, ele tem de requerer junto à Prefeitura uma BUSCA DE PROJETO ARQUITETÔNICO APROVADO.

 

 

Público alvo

Cidadãos e empresas.

 

 

Benefício

Possibilita cópia de um Projeto Arquitetônico aprovado.

 

 

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário ou por pessoa com autorização, denvendo nesse último caso apresentar cópia da identidade dos dois;   (

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

2. REGISTRO DO IMÓVEL (em nome do proprietário) atualizado (emitido nos últimos 180 dias);

Obs.: Será aceito contrato de compra e venda ou escritura desde que o Registro do Imóvel esteja em nome do proprietário anterior;

3. Cópia da IDENTIDADE do proprietário, se pessoa física;

4. CONTRATO SOCIAL, se pessoa jurídica;

5. Guia do IPTU ou espelho cadastral;

 

A prefeitura de Contagem permite a emissão do Espelho Cadastral on-line.

 

6 . Guia de Taxa  paga 

A Busca de Projeto aprovado requer o pagamento de taxa. 

 Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui) 

Siga os passos abaixo:

I - Em "Tipo" escolha: "RIBI / Projetos de Edificação";

II - Em "Serviço" escolha: "Busca de Projeto Aprovado";

III - Digite CPF ou CNPJ;

Obs.: Se não for possível a emissão da guia de forma on-line, o requerente deverá requerê-la na  Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410,  Terreo  – Eldorado)   Horário de Atendimento: 8:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541.


Preço público conforme  Decreto 1.209/2009 e suas alterações

Para saber o valor  do preço público:

Acesse a  página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.   

Em seguida ,   procure no campo "Geral" o link  chamado   "Tabela dos Valores de Preços Públicos"  ( escolha o  link do ano desejado)

 


Onde  solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

Atenção! 

Devido a Pandemia do Corona vírus o   horário de funcionamento atual é de 9:00hs até as 14:00, de segunda a sexta, não sendo necessário agendamento.
Pedimos a compreensão de todos. 
Evite deslocamentos e aglomerações.
Em caso de dúvida , ligue antes de se deslocar, e use máscara.

 

 

Acompanhe o seu pedido (Clique Aqui!)

Consulte constantemente para verificar se o serviço está pronto ou se há pendências a serem resolvidas.

Para acessar o SISPROT clique aqui.

 

 

Onde é executado

Núcleo de Arquivo Técnico e Documentação Urbana (NATDU)

Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3391-1957

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e  Habitação / SMDUH

Av. João César de Oliveira, 1410 - 2º andar, Bairro: Eldorado

 

Atenção!  As rotinas dos  atendimentos presenciais estão sendo revistas em virtude da Pandemia do Coronavirus.  Pedimos a compreensão de todos. Evite deslocamentos e aglomerações. Em caso de  dúvida , ligue antes de se deslocar.

A partir do 21/09/2020, o atendimento  será realizado por senha. Serão disponibilizadas 50 senhas por dia. 

O acesso ao prédio será limitado a 10 senhas por vez. 

Ficam excluídos desta distribuição de senhas   os atendimento presenciais  relacionados ao protocolo na Central de Atendimento ao Público, ao setor de  habitação, além dos agendamentos  realizados previamente.

 

 

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: 15 dias