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Prefeitura Municipal de Contagem
Reanálise de Projeto Arquitetônico – Sanitário
Orgão: Gerência de Vigilância Sanitária
Responsável: Gerência de Vigilância Sanitária

É a análise de um projeto arquitetônico alterado devido a reprovação do projeto anterior.

Público alvo

Estabelecimentos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde que necessitam de um projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária.

Benefício

Adequar o projeto arquitetônico de acordo com as normas existentes, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária quanto às inadequações encontradas no projeto anterior.

Exigências / Critérios

Apresentar todos os documentos exigidos.

Documentação necessária

1. REANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO
2. CARTEIRA DE IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO (CÓPIA);
3. CONTRATO SOCIAL (ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL) (CÓPIA);
4. CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO CNPJ, NO CASO DE EMPRESA (CÓPIA);
5. RELATÓRIO TÉCNICO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO, RESPONSÁVEL TÉCNICO DO ESTABELECIMENTO E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO ARQUITETÔNICO, CONFORME ANEXO 01 DA SES (SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE); 01 da SES (Secretaria Estadual de Saúde);
6. PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, 02 JOGOS DE CÓPIAS ASSINADAS PELO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO E RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PROJETO;
7. CARTEIRA DE IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO, EMITIDA PELO CREA-MG E/OU PELO CAU-MG (CÓPIA);
8. TAXA EMITIDA PELO CREA OU CAU COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO, SENDO ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DO CREA/MG PARA ENGENHEIRO E/OU RRT (REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DO CAU/MG PARA ARQUITETO (CÓPIA);
9. CÓPIA DA ANÁLISE DO PROJETO ARQUITETÔNICO - SANITÁRIO ANTERIOR.
10. CÓPIA DA TAXA DE PREÇO PÚBLICO DE ANÁLISE DE PROJETO ARQUITETÔNICO SANITÁRIO QUITADA ANTERIORMENTE;

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

Taxa

Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações

 

Para realizar o cálculo do preço público:

1. Clique no link: Baixe aqui a Tabela de Preço Público
2. Na tabela de preço público, localize dentro do Código 5 o valor (R$) do item 572 referente ao ano corrente.
3. Ainda na tabela de preço público, localize dentro do Código 9 o valor (R$) do item 92 referente ao ano corrente.
4. Some o valor (R$) do item 572 ao valor (R$) do item 92.
5. O resultado da soma é o valor (R$) referente a taxa que deverá ser paga junto a Prefeitura de Contagem.

Onde solicitar

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 

Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.

Telefone: 3356-6541

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs


Central de Atendimento (CAP) Receita Municipal 

Av. João César de Oliveira, Nº 6620, Bairro Sede

Horário de Funcionamento: 13:00 às 17:00 hs


Central de Atendimento (CAP) - Sede  

Praça Presidente Tancredo Neves, Nº 200 - Camilo Alves

Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

Onde é executado

Secretaria Municipal de Saúde

FAMUC/Gerência de Vigilânica Sanitária - GEVISA